O diagnóstico de câncer é uma notícia difícil para qualquer pessoa, mas é importante saber que, além do apoio emocional e físico, os pacientes oncológicos têm uma série de direitos garantidos por lei para assegurar mais conforto e qualidade de vida durante o tratamento. Esses direitos estão protegidos principalmente pela Lei nº 14.238/2021, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Câncer.
Neste artigo, vamos explorar os principais direitos sociais e benefícios disponíveis para pacientes com câncer, para que você saiba como acessá-los e garantir que seus direitos sejam respeitados, contribuindo para uma jornada de tratamento mais tranquila e digna.
Lei nº 14.238/2021
A lei foi criada com o objetivo de promover o acesso igualitário ao tratamento adequado e garantir o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos pacientes oncológicos. Seu objetivo é assegurar o respeito à dignidade, à cidadania e à inclusão social das pessoas com câncer.
O estatuto traz importantes diretrizes e estabelece a efetivação de políticas públicas de prevenção, combate e assistência aos pacientes oncológicos. Conhecer e compreender esses direitos é fundamental para que o paciente e sua família possam usufruir de todos os benefícios garantidos por lei.
Direitos sociais
1. Saque do FGTS ou PIS/PASEP
Os pacientes diagnosticados com câncer, bem como seus dependentes, têm direito ao saque do FGTS ou do PIS/PASEP. Este benefício é concedido mediante a apresentação de laudo médico confirmando o diagnóstico da doença em fase sintomática. O documento médico deve ter validade de até 30 dias. Este benefício proporciona um suporte financeiro significativo em um momento tão delicado, ajudando no processo de tratamento.
2. Isenção do Imposto de Renda
A isenção do Imposto de Renda é um direito de aposentados, pensionistas e reformados, incluindo pensões alimentícias e previdências privadas. Essa isenção se aplica à renda recebida por essas pessoas, oferecendo um apoio financeiro importante para os pacientes oncológicos que já enfrentam tantas adversidades.
3. Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS para os contribuintes impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias devido ao câncer. Para acessá-lo, é necessária a comprovação por meio de perícia médica. Este benefício ajuda a garantir maior estabilidade financeira durante o tratamento, evitando que o paciente tenha que se preocupar com a perda de sua fonte de renda.
4. Aposentadoria por invalidez
Se a condição do paciente oncológico levar à incapacidade permanente de exercer atividades laborais, ele pode solicitar a aposentadoria por invalidez. Essa aposentadoria é concedida após a perícia médica que confirma a incapacidade do paciente, oferecendo maior segurança para quem não pode mais trabalhar devido à doença.
5. Isenção do ICMS na compra de veículo adaptado
Pacientes oncológicos que desenvolveram alguma deficiência física durante o tratamento têm direito à isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a compra de veículos adaptados. O processo de solicitação pode ser feito por meio do Sistema Eletrônico de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores (Sivei), facilitando a mobilidade e proporcionando mais autonomia.
Direitos relacionados ao tratamento
Além dos direitos sociais, a legislação também assegura direitos fundamentais relacionados ao diagnóstico e tratamento de câncer. Conheça alguns dos principais:
1. Obtenção de diagnóstico precoce
A Lei nº 14.758 institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, que garante o acesso a exames preventivos. Isso é essencial para o diagnóstico precoce, que pode salvar vidas e aumentar as chances de sucesso no tratamento.
2. Lei dos 30 Dias
A Lei dos 30 Dias determina que, no caso de suspeita de câncer, o paciente deve ter acesso a exames de diagnóstico dentro de um prazo máximo de 30 dias. Esse prazo é fundamental para que o diagnóstico seja feito rapidamente, permitindo o início precoce do tratamento.
3. Lei dos 60 Dias
Essa lei, que está em vigor desde 2013, assegura que pacientes diagnosticados com câncer devem iniciar o tratamento em até 60 dias após a confirmação do diagnóstico. Essa medida visa garantir um atendimento rápido e eficaz, evitando que o câncer avance enquanto o paciente aguarda o início do tratamento.
4. Vale-Social
O Vale-Social oferece transporte gratuito para pacientes com câncer, bem como para pessoas com deficiência e doenças crônicas, como o câncer. Ele abrange transportes intermunicipais e intramunicipais sob administração estadual, permitindo que o paciente se desloque para consultas e tratamentos de forma mais acessível.
5. Presença de acompanhante
Um dos direitos mais importantes para os pacientes oncológicos é a presença de um acompanhante durante consultas, exames e internações. Este direito está garantido independentemente da idade do paciente, proporcionando um apoio emocional essencial durante todo o processo de tratamento.
Apoio certo
Enfrentar o câncer é uma jornada desafiadora, mas é essencial que os pacientes saibam que não estão sozinhos. A legislação brasileira garante uma série de direitos que visam proporcionar mais conforto, dignidade e qualidade de vida durante o tratamento. Saiba mais acessando uma cartilha disponibilizada no site do Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Diante disso, é fundamental que os pacientes oncológicos e seus familiares conheçam e busquem seus direitos. Recomendamos consultar um advogado especializado em direito da saúde ou um profissional da área jurídica para obter orientações específicas sobre cada caso.
Se você ou alguém que você ama está enfrentando o câncer, não deixe de consultar um médico especializado para acessar o tratamento adequado para o seu caso. Estamos à disposição para auxiliá-lo.
Lembre-se: a informação é uma das maiores aliadas na luta contra o câncer. O apoio certo pode fazer toda a diferença no seu tratamento.
